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Direitos da Grávida e Parto na Água: temas em debate no Parlamento

Hoje, na Assembleia da República, é dia de debate sobre algumas temáticas relacionadas com os direitos das grávidas. As propostas fazem parte de dois projectos de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), e de quatro projectos de resolução do PAN, PCP e PEV.

Em discussão vão estar temas tão importantes como:

  • o aumento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto, e a sua garantia de cumprimento;

  • a clarificação do direito a acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto, assegurando a presença de uma terceira pessoa, e deixando o pai de ser considerado como acompanhante pelos serviços de saúde, à semelhança do que falámos aqui;

  • o estabelecimento de medidas e procedimentos necessários, do ponto de vista da segurança da mulher grávida e da criança, para que o pai, ou outra pessoa significativa, possa estar presente num bloco operatório para assistir ao nascimento de uma criança por cesariana;

  • a disponibilização, pelo Serviço Nacional de Saúde, dos meios físicos e humanos necessários para que o parto na água se possa tornar uma realidade a nível nacional (o diploma prevê que o parto na água passe a ser possível em, pelo menos, uma unidade hospitalar por distrito);

  • o reforço dos direitos da mulher puérpera após o internamento (o PEV propõe que os serviços dos estabelecmentos de saúde onde ocorreu o parto disponibilizem um contacto directo 24h por dia, para que as puérperas possam solicitar apoio, e obter respostas que as possam ajudar e tranquilizar).

 

Sobre o parto na água, o PEV defende que seja criado um projecto-piloto  protocolado em dois hospitais, um no Norte e outro no Sul, que permita a experiência de prática do parto em meio aquático, com o consentimento informado das mulheres grávidas e em condições de segrança, com equipas especializadas.

 

 

 

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