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ONU - Direitos Humanos: É urgente apoiar o aleitamento materno e pôr fim à publicidade inadequada de substitutos do leite materno

 

Especialistas da ONU (Organização das Nações Unidas) em direitos humanos disseram, no dia 22 de Novembro de 2016, que os países precisam de aumentar os esforços para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, como um direito humano, incluindo o fim da comercialização inadequada de substitutos do leite materno e outros alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas.

 

A declaração conjunta foi emitida pelos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação e à Saúde, pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Discriminação contra as Mulheres na Lei e na Prática, e pelo Comité dos Direitos da Criança da ONU.

 

Citando novas evidências publicadas pela revista médica The Lancet no início deste ano, os especialistas enfatizaram a importância e os inúmeros benefícios do aleitamento materno tanto para a mãe como para o filho. Para além disso, manifestaram preocupação quanto à falta de progressos na melhoria das taxas de aleitamento materno a nível mundial e no que diz respeito à falta de apoio e protecção às mulheres e aos seus filhos.

 

Os especialistas demonstraram especial preocupação com a comercialização continuada e enganosa de substitutos do leite materno e de outros alimentos destinados a lactentes e crianças pequenas. Apontaram ainda que há pouca responsabilidade corporativa pelas consequências adversas de tais práticas de marketing, as quais, segundo os especialistas, continuam a prejudicar os esforços para melhorar as taxas de aleitamento materno precoce e exclusivo. Estas práticas actuam como barreiras para que as mulheres exerçam os seus direitos, pois muitas vezes afectam negativamente a escolha e a capacidade das mães para desfrutarem dos muitos benefícios proporcionados pelo aleitamento materno.

 

Os especialistas elogiaram os renovados esforços globais para proteger e apoiar o aleitamento materno e para reduzir a publicidade inadequada de alimentos comercialmente preparados para lactentes e crianças pequenas. No entanto, convidaram os governos a fazer mais, destacando que o aleitamento materno é uma questão de direitos humanos para os bebés e as mães, e deve ser protegida e promovida em benefício de ambos.

 

Neste contexto, os peritos pediram aos governos para reconhecerem as suas obrigações fundamentais no âmbito da Convenção sobre os Direitos da Criança e de outros tratados relevantes dos direitos humanos da ONU para respeitar, proteger e cumprir o direito das crianças à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; o seu direito a receber alimentos seguros e nutritivos e a desfrutarem do máximo de saúde possível; e assegurar que os direitos das mulheres sejam protegidos contra interferências prejudiciais por parte de agentes não estatais, em especial do sector empresarial.

 

Os governos foram chamados a cumprir com as suas obrigações e a tomar todas as medidas necessárias para proteger, promover e apoiar o aleitamento materno, bem como a pôr fim à promoção inadequada de substitutos do leite materno e outros alimentos destinados a lactentes e crianças até aos 3 anos. Estas medidas incluem a adopção e a aplicação de legislação para acabar com práticas de marketing inadequadas, proporcionar protecção adequada à maternidade e proteger as mulheres da discriminação associada ao aleitamento materno.

 

Texto traduzido de: http://www.who.int/nutrition/topics/UNhumanrights-statement-breastfeeding-rights/en/

Em Portugal, o IBFAN Portugal é uma Organização Não Governamental, membro oficial da The International Baby Food Action Network. Apresenta-se como um grupo de profissionais e voluntários ligados à amamentação, com o objectivo de melhorar a saúde das crianças e bebés em Potugal, através da promoção, suporte e protecção do aleitamento materno.

 

Esta organização trabalha para fazer do Código Internacional de Marketing de Substitutos do Leite Materno da Organização Mundial de Saúde e as subsequentes resoluções da Assembleia Mundial de Saúde um padrão nacional.

 

Para mais informações: http://www.ibfanportugal.org

 

 

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